1. Introdução

Para nós da AzFinis, o respeito, a transparência e o cuidado com seus dados pessoais são prioridades. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais dos usuários do aplicativo AzConsig – Gestão de Margem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais é:
AZ FINIS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
Quadra 01, Bloco E, Número 50, Sala 1706
Asa Norte - Brasília/DF - CEP 70.711-903
Telefone: +55 (61) 3686-0715

Para dúvidas, solicitações ou exercícios de direitos relacionados a esta Política, você pode entrar em contato pelo e-mail: privacidade@azfinis.com.br.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

No uso do aplicativo AzConsig, podemos coletar, de forma direta ou indireta, os seguintes tipos de dados pessoais:

(a) Dados de identificação e contato
Nome completo, CPF, e-mail, telefone, informações de órgão consignante e dados necessários para autenticação e acesso ao aplicativo.

(b) Dados operacionais para gestão de margem
Informações de margem consignável, histórico de consultas, dados de simulações e operações de crédito consignado, bem como registros de uso das funcionalidades do aplicativo.

(c) Dados de suporte e atendimento
Informações fornecidas em contatos realizados por e-mail, telefone, canais de suporte ou dentro do próprio aplicativo (mensagens, solicitações, dúvidas e registros de atendimento).

(d) Dados técnicos e de uso
Informações sobre dispositivo, sistema operacional, endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, bem como registros de interação com o aplicativo, utilizados para segurança, estatísticas e melhoria contínua.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

(a) Execução dos serviços do aplicativo
Permitir o seu cadastro, autenticação e acesso; viabilizar a consulta de margem consignável; realizar simulações, cálculos e operações relacionadas ao crédito consignado; disponibilizar as funcionalidades do AzConsig de forma adequada e segura.

(b) Atendimento ao usuário
Responder solicitações, dúvidas e reclamações; prestar suporte técnico; registrar histórico de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços, com base em nosso legítimo interesse ou na execução de contrato.

(c) Comunicação institucional e operacional
Enviar avisos sobre funcionamento do serviço, alterações relevantes, comunicações de segurança e informações sobre novas funcionalidades. Eventuais comunicações promocionais dependerão, quando exigido, do seu consentimento ou de legítimo interesse, respeitando seu direito de oposição.

(d) Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais
Proteger você, a AzFinis e terceiros contra fraudes, usos indevidos e acessos não autorizados; cumprir obrigações legais, regulatórias e solicitações de autoridades competentes.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela AzFinis está fundamentado nas bases legais previstas na LGPD, em especial: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando necessário, seu consentimento.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

(a) Órgãos públicos e autoridades competentes
Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de determinações judiciais e administrativas.

(b) Parceiros e fornecedores de serviços
Empresas de tecnologia, hospedagem de dados, segurança da informação, suporte, manutenção de sistemas, serviços de comunicação, bem como parceiros envolvidos na operacionalização de consignações e integrações necessárias ao funcionamento do aplicativo.

(c) Outras instituições autorizadas por você
Nos casos em que o compartilhamento seja necessário para análises e simulações de crédito consignado ou outras operações relacionadas, mediante seu conhecimento ou autorização.

Sempre que houver compartilhamento, a AzFinis adotará medidas contratuais e de segurança para garantir que terceiros tratem seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e com esta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns parceiros e fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a AzFinis adotará salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção compatível com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas e boas práticas de segurança da informação.

8. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você poderá, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais;
• Solicitar acesso aos dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar consentimentos, quando essa for a base legal;
• Opor-se ao tratamento, quando este se fundamentar em outras bases legais, observadas as hipóteses legais.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@azfinis.com.br.

9. Segurança da Informação

A AzFinis adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados pessoais, tais como controles de acesso, criptografia, registro de logs, testes de vulnerabilidade e políticas internas de governança e proteção de dados, buscando sempre mitigar riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

10. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, bem como para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando não forem mais necessários, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a lei permitir ou exigir sua conservação por período adicional.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, mudanças legislativas ou regulatórias e adequações em nossos processos internos. Sempre que houver alterações relevantes, poderemos divulgar aviso no aplicativo ou em canais oficiais da AzFinis.